Os miúdos, os graúdos e a República...

Os miúdos, os graúdos e a República...

Marcos Bayer

A semana foi farta em surpresas. O elogiável trabalho da Polícia Federal na Operação Lava a Jato prendeu os graúdos do país. Aqui na Ilha, não menos elogiável, prendeu os miúdos na Operação Ave de Rapina.

Cabe, então, uma sugestão a estas duas instituições: Polícia Federal e Ministério Público bem que podiam organizar uma força-tarefa (PF-MP) e fazer uma limpeza na Administração Pública brasileira. Uma tarefa permanente.

Quando os meninos brincam de polícia e ladrão e na brincadeira existem helicópteros imaginários, geralmente os chamam de Águia 1 e Águia 2. Uma maneira “secreta” de fazer referência aos dois aparelhos voadores.

Alguns trechos das gravações da PF sobre os “pardais” e a corrupção decorrente das suas contratações são assim: ingênuos como nas brincadeiras dos meninos. “Olha, traz no elástico e no envelope a parte do chefe”.

O que seria? Um lanche, uma tartaruga ou dinheiro?

Os dois elementos da Guarda Municipal presos com R$ 100 mil reais na volta de Porto Alegre, junto com o Termo Aditivo que favorecia a empresa responsável pela instalação dos controles de velocidade em Florianópolis eram emissários de quem?

Do além? Da FIFA? Da Ordem dos Templários?

O ex-presidente da Câmara de Vereadores (César Luiz Belloni Faria) é nascido em 1966. O prefeito César Souza Jr. Em 1979. Ambos amadureceram sob a égide da Constituição de 1988. Ambos têm noções de Direito, Administração e Cidadania.

Não se pode permitir que esta geração formada sob uma ordem jurídica democrática, num Estado de Direito, deixe passar alguns atos de corrupção como os da operação mencionada.

O vereador procurador da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, além de embolsar R$ 25 mil mensais, tem o dever do exemplo funcional. Como representante popular, cujo mandato lhe rende mais R$ 13 mil, tem a obrigação de tratar dos assuntos da cidade com absoluta lisura.

Não sabemos o resultado final das investigações. Não sabemos se o Ministério Público fará a DENÚNCIA, se o Magistrado vai recebê-la e como vai julgá-la.

Não sabemos também, ainda, como reagirão os outros vereadores da CMF.

No entanto, o prefeito, o ex-presidente da Câmara de Vereadores, alguns diretores de órgãos municipais e vereadores devem muitas explicações aos cidadãos de Florianópolis. Além das explicações, rescisões contratuais, mudanças na gestão, requalificação de pessoal, mais ética e eficiência. A cidade não suporta mais "estórias para boi dormir".

O recém-inaugurado sistema de transporte municipal é um exemplo do engodo. Pintaram os ônibus de azul e branco, alteraram alguns horários e escreveram na lataria: sistema integrado de mobilidade. Como se mobilidade urbana fosse fantasia de carnaval.

O prefeito também não precisa divulgar nota afirmando que foi à PF prestar esclarecimentos, espontaneamente. Ele foi intimado pelo delegado federal e numa democracia isto não deve ser objeto de vergonha ou medo. É rotina pública.

Também não precisa promover reunião urgente dentro de automóvel. Assuntos políticos e públicos devem ser tratados em gabinete de trabalho.

O trabalho, elogiável, da PF na Operação Ave de Rapina é um presente de Natal para a cidade. É educativo e merece o apoio de todos os cidadãos de uma República.

Gente do tipo investigado, depois de comprovada a culpa, deve ser banida da vida pública, antes que possam vir a ser deputado, senador, governador ou até presidente. São nocivos aos interesses da República. Devem procurar dinheiro em atividades próprias da economia de mercado. Não na política.

Univitelinos

Univitelinos

Marcos Bayer

Democracia e Justiça caminham juntas. De nada adianta votar nos membros do Executivo e do Legislativo se o Judiciário não funciona. Também não adianta ter um Judiciário competente sem eleger os membros dos outros dois poderes. Então, é óbvio, quem garante a democracia é um Judiciário competente. E vice versa. Dos direitos e deveres que o cidadão conquista com o voto ao eleger seus representantes, ele precisa do Judiciário para garantir suas escolhas.

O Brasil evolui mais um tanto com as últimas eleições, com o desempenho da Polícia Federal, do Ministério Público e dos fatos denunciados em relação à Petrobrás. Parece que os três partidos que sustentam o governo (PT, PMDB e PP) estão envolvidos na corrupção pública/privada. Saberemos mais durante as investigações. É possível que outros partidos políticos, inclusive o PSDB, estejam envolvidos nesta ou noutras “aventuras com o dinheiro público”. Também saberemos com o passar do tempo.

Este Brasil que vota, denúncia, prende, investiga e julga precisa melhorar.

A velocidade do julgamento em terras brasileiras soa aos tempos das Ordenações Manuelinas. Coisa dos séculos XIV e XV.

O prazo para julgar é o nosso grande entrave. Não o prazo do advogado que tem que ser cumprido, sob pena de prejuízos irreparáveis para a parte. Mas, o prazo do Juiz.

Juízes não cumprem prazo porque a legislação processual de todos os ramos do Direito não o define. Então, é comum as partes esperarem cinco ou dez anos por uma sentença. Isto é motivo de risos em outras partes do mundo.

Juízes não cumprem prazo por sobrecarga de trabalho, por falta de pessoal de apoio e por razões outras.

Se a legislação processual em todos os ramos do Direito determinasse, por exemplo, trinta dias para a contestação, após lida e aceita a petição inicial, e dali mais trinta para a impugnação, e outros trinta para a audiência de conciliação e não havendo, mais trinta para o julgamento final, teríamos em 120 dias uma sentença de primeiro grau.

E se dobrássemos todos os prazos, em 240 dias poderíamos ter uma sentença de segundo grau. Embargos, agravos e apelações teriam que ser apreciados, indistintamente, em até 30 dias, também.

Assim, em 360 dias, ou um ano, o cidadão saberia do seu Direito.

Não digam que é impossível. Basta contratar pessoal: magistrados e técnicos de apoio.

Estes prazos são razoáveis no chamado primeiro mundo porque lá o cidadão precisa da resolução judicial para tocar sua vida.

O Brasil caminha em duas velocidades. A da cibernética que impõem seu tempo ao Executivo e ao Legislativo e a medieval que baliza o Judiciário.

Não pensem também que a digitalização processual vai melhorar a velocidade eficazmente. Ela apenas transfere do papel para a tela os autos do processo. E pode dar uma pequena contribuição no andamento cartorial.

O prazo do Juiz é que é a bomba relógio. Sem a agilidade no julgamento não há segurança jurídica, não há direito reconhecido, não há cidadania plena.

O novo Congresso Nacional eleito recentemente deveria cuidar da matéria. Não vislumbro nos senadores Silveira, Bauer e Berger o perfil para tratar da questão. Ou por falta de interesse na matéria, ou por não alcançar a importância da questão ou por precisar de prazos longos e prescrições para a sobrevivência política.

Talvez na bancada federal, alguém com perfil de homem de Estado, pudesse compreender a lógica embutida na celeridade processual com a longevidade da democracia. Coisa que os ingleses ensinaram ao mundo e os norte-americanos e os alemães tão bem copiaram.

Não por acaso, todo estudante do Direito aprende o conto do moleiro alemão molestado pelo emissário do Kaiser para demolir seu moinho a fim de não prejudicar a paisagem da nobreza: Ainda temos Juízes em Berlin...

O debate está aberto: Prazo para o processo definido em Lei e executado pelo Juiz.