APURUNDASO

APURUNDASO*

Marcos Bayer

Bom dia general Mourão! Aproveito sua demonstrada capacidade para dialogar com a sociedade, sempre bem humorado e interessado em soluções. O fato de gostar de ler é um bom sinal para quem governa.

Homens inteligentes sabem receber críticas e sugestões, aproveitando delas o que lhes cabem.

Gostaria de registrar duas sugestões. A primeira sobre a velocidade da Justiça no Brasil. Democracia e justiça andam juntas ou não existem. Não é aceitável conhecer o resultado das eleições nacionais em algumas horas após e fechamento das urnas e esperar por cinco ou dez anos por uma sentença judicial definitiva. O sistema judiciário é lerdo porque o Juiz não tem prazo para julgar. O Código de Processo Civil fala em prazo razoável. Quanto é razoável? Os advogados têm prazos, os promotores alguns prazos. Os Juízes, não. E há boa vontade da maioria deles. Mas, não há regra. E sem regra... Veja no próprio Supremo Tribunal Federal. Quantos processos parados. Quantas vidas angustiadas, quanta riqueza parada, quantos negócios interrompidos aguardando uma sentença. No chamado primeiro mundo, o cidadão tem o direito de votar e ser votado, mas também tem o direito de saber do seu Direito. A tal da segurança jurídica que os estrangeiros reclamam do Brasil, é isto: Prazo para julgar. Só para exemplificar, a lei poderia determinar ao Juízo, trinta dias para conhecer a petição inicial, mais trinta para a contestação, outros trinta para a impugnação, igual tempo para a audiência de conciliação e, finalmente, mais trinta dias para a sentença de primeiro grau. Todo brasileiro teria em cento e cinqüenta dias uma sentença na mão. No segundo grau, prazo similar. A sociedade não pode esperar pelo Direito como espera no Brasil. Acho que o ministro Sérgio Moro pode opinar sobre o assunto, pois foi capaz de acelerar o andamento processual para obter os resultados que obteve na Operação Lava Jato.

Todas as demandas judiciais que decorrerão da tragédia de Brumadinho cairão na vala comum dos prazos judiciais.

Outro assunto é da alçada do ministro Paulo Guedes.

Após o encaminhamento das reformas da previdência e tributária, cujos termos ainda não conhecemos, haverá que enfrentar a isonomia salarial no serviço público federal e vincular aos estados e municípios. Temos as castas compostas por magistrados, promotores, fiscais de renda, delegados, diplomatas, parlamentares e outros que ganham mais. E os médicos, professores, dentistas e engenheiros que ganham menos. Neste meio, presumo, estão os militares.

Impossível construir uma sociedade onde as diferenças salariais, no setor público, sejam tão gritantes. Pela lógica, o professor deveria ter a melhor remuneração. Afinal, ele é quem forma os outros profissionais. Seria interessante conhecer a estrutura salarial de cargos públicos em países como Alemanha, Dinamarca, Reino Unido, Suécia e França para comparar.

No Brasil o salário mínimo é de mil reais e o do parlamentar que vota este salário é quarenta vezes maior. É este mesmo parlamentar que vota a renúncia fiscal, dada a inúmeros setores da economia, no valor de R$ 354,7 bilhões em 2017. Sabe Vossa Excelência que nessas renúncias não há fiscalização dos resultados, o trigo e o joio estão juntos, além de ser uma moderna fonte de corrupção e 84% delas é por prazo indeterminado. Os beneficiados contemplam seus representantes políticos de alguma forma. Então, podemos dizer que dinheiro tem. Só que é distribuído de maneira pouco decente.

Afora isto, imagino que o senhor já tenha percebido a Chancelaria ser contraria ao globalismo enquanto vamos ao Fórum de Davos dizer ao mundo que queremos capital e investimentos. Mas, isto se corrige no curso do processo. Assim como nossas goiabeiras estarão sempre verdejantes. As vermelhas e as brancas!

Sucesso na jornada!

*Expressão militar que significa apurar e punir se for o caso.