O ATO
PATRIOTA
Marcos Bayer
Em 26 de Outubro de 2001, logo após o atentado às
Torres Gêmeas em Nova York em 11 de Setembro, recém-havido, o presidente George
W. Bush assinou o ATO PATRIOTA assim
chamado (PATRIOT ACT) dando poderes absolutos aos serviços de informações norte
americanos para que pudessem vasculhar ou prevenir e proteger os cidadãos
daquele país, contra possíveis novos atentados. Direitos Constitucionais
sagrados, como o direito à privacidade nas comunicações, foram violados em nome
da pátria. Foi considerado um escândalo no plano jurídico, porém aceito como
arma de proteção coletiva.
Dias Toffoli, Juiz de quarto grau na hierarquia
brasileira e ministro do Supremo Tribunal Federal, assina, por vias avessas,
seu ATO PATRIOTA ao interromper
investigações sobre atos de corrupção que tenham sido registrados no COAF
(órgão responsável pelo rastreamento de operações bancárias das contas no
Brasil).
Não vou relacionar o despacho monocrático do Juiz ao
pedido de seu cliente senador da República e filho do presidente dela. Não
quero dar qualquer conotação político-partidária.
Quero falar da (in) segurança jurídica, do retrocesso
institucional às operações que pretendiam limpar a nação da bandalha. Do
discurso eleitoral vitorioso em 2018 que se insurgia contra a corrupção.
Quero chamar a atenção para o caráter do brasileiro,
sobretudo do brasileiro dito mais qualificado.
Quero chamar a atenção para o Brasil que é visto pelos
estrangeiros. Um país com taxas de juros altíssimas, com 25 milhões de
desempregados, com um sistema previdenciário cada vez mais desigual, pois são
os da base que pagam as aposentadorias dos que estão no topo, sistema
judiciário falido, pois não tem prazo para julgar (o próprio sistema reconhece
sua falência) e mais uma fila de mazelas.
Neste quadro, Dias Toffoli que mandou, recentemente,
pelas mãos de outro Juiz, violar o artigo 220 da Constituição Federal, ao tirar
de circulação um site de notícias, O Cruzoé, dá mais uma mostra de sua
competência e notório saber jurídico. SARAVÁ, SARAVÁ, SARAVÁ !!!
