quinta-feira, 18 de julho de 2019

O ATO PATRIOTA





O ATO PATRIOTA

Marcos Bayer

Em 26 de Outubro de 2001, logo após o atentado às Torres Gêmeas em Nova York em 11 de Setembro, recém-havido, o presidente George W. Bush assinou o ATO PATRIOTA assim chamado (PATRIOT ACT) dando poderes absolutos aos serviços de informações norte americanos para que pudessem vasculhar ou prevenir e proteger os cidadãos daquele país, contra possíveis novos atentados. Direitos Constitucionais sagrados, como o direito à privacidade nas comunicações, foram violados em nome da pátria. Foi considerado um escândalo no plano jurídico, porém aceito como arma de proteção coletiva.
Dias Toffoli, Juiz de quarto grau na hierarquia brasileira e ministro do Supremo Tribunal Federal, assina, por vias avessas, seu ATO PATRIOTA ao interromper investigações sobre atos de corrupção que tenham sido registrados no COAF (órgão responsável pelo rastreamento de operações bancárias das contas no Brasil).
Não vou relacionar o despacho monocrático do Juiz ao pedido de seu cliente senador da República e filho do presidente dela. Não quero dar qualquer conotação político-partidária.
Quero falar da (in) segurança jurídica, do retrocesso institucional às operações que pretendiam limpar a nação da bandalha. Do discurso eleitoral vitorioso em 2018 que se insurgia contra a corrupção.
Quero chamar a atenção para o caráter do brasileiro, sobretudo do brasileiro dito mais qualificado.
Quero chamar a atenção para o Brasil que é visto pelos estrangeiros. Um país com taxas de juros altíssimas, com 25 milhões de desempregados, com um sistema previdenciário cada vez mais desigual, pois são os da base que pagam as aposentadorias dos que estão no topo, sistema judiciário falido, pois não tem prazo para julgar (o próprio sistema reconhece sua falência) e mais uma fila de mazelas.
Neste quadro, Dias Toffoli que mandou, recentemente, pelas mãos de outro Juiz, violar o artigo 220 da Constituição Federal, ao tirar de circulação um site de notícias, O Cruzoé, dá mais uma mostra de sua competência e notório saber jurídico. SARAVÁ, SARAVÁ, SARAVÁ !!!

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